Presidente do TJ nega liberdade à falsa médica de Atalaia

Defesa havia pleiteado a liberdade da paciente alegando que os crimes atribuídos à acusada não foram descritos de forma objetiva, o que culminaria na ausência de pressupostos legais para o embasamento da referida prisão

Falso testemunho em audiência judicial resulta em prisão em flagrante

Uma testemunha de processo criminal em tramitação na Comarca de Santa Rosa do Sul foi presa em flagrante por falso testemunho na tarde desta segunda-feira (29/03).

Juiz mantém multa de trânsito

O juiz Marco Antônio Feital Leite, da 6ª Vara de Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, não acatou o pedido de um motorista que queria anular uma multa a ele aplicada.

Venda de bebida alcoólica para adolescentes resulta em condenação

Banco é condenado por saques indevidos

Dívida ainda não reconhecida acarreta exclusão do nome de empresa do cadastro de inadimplentes

Agente do Estado do Mato Grosso - da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema/MT) - autuou a empresa e, em decorrência, esta foi multada.

Taxas devem considerar apenas o custo da atividade estatal

No caso, o valor da TLP foi fixado nas dimensões e características do anúncio e a TLFHE ao número de empregados ou quantidade de equipamentos sujeitos à fiscalização.

Advogado "cassador de prefeitos" é denunciado à OAB-MT

Lei nº 11.449, de 15/01/07

Altera o art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Relaxada prisão por furto de garrafa de vinho

Indenização para taxista que teve perna mecânica danificada

Infração não recebida em 30 dias poderá ser arquivada

Ministro concede habeas corpus a Marcelo Sereno

Waldomiro Diniz pede salvo-conduto para depor na CPI dos Bingos

Tribunal de Justiça do PA cancela férias coletivas

Justiça de Minas condena lan house por permitir exibição de filme pornô a menores

Confundido com assaltante é preso indevidamente e leva 8 mil do Distrito Federal.

Sentença Cível

Direitos Humanos Prisionais

O escopo do presente é analisar os direitos humanos prisionais.

RR. Recolhimento de custas processuais. Folha separada.

Deserção do recurso ordinário. Não ocorrência.

Apelação crime. Delito de lesão corporal leve. Artigo 129, caput, do Código Penal.

Devidamente provadas a autoria e materialidade do delito de lesão corporal leve, impõe-se a confirmação da sentença condenatória, que realizou correto e adequado exame da prova, não tendo o réu agido ao abrigo de excludente de criminalidade.